Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato, pois não ofereceu treinamento.

Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática

baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.

Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual

plenário. Pelo texto, esse tipo de decisão passará a caber à maioria dos ministros do Supremo.

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016

utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

STM recebe denúncia contra coronéis do Exército acusados de fraudar licitação

Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis

Retenção da ctps da reclamante por prazo superior ao previsto no art. 53 da CLT. Danos morais.

prestaralgum tipo de serviço a outrem, pois nele estão registradas a identificação pessoal, a qualificação civil e a vida profissional do trabalhador.

CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos

Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de

Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz

realizadas as lipoaspirações, são condições não raras em cirurgias deste tipo, estando previstas, ademais

Pernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral

alcoólica ou mesmo mantendo qualquer tipo de contato com homens não passou de ilícito administrativo

Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico

De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo

Mineradora deve indenizar por acidente

mineradora, considerando-a responsável pelo acidente já que não havia nenhum tipo de sinalização ou sinal sonoro na passagem de nível

Regras disciplinam mediação e conciliação

proibido legalmente de utilizar qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem

CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos

A medida atende à solicitação feita pelo próprio TSE, já que resolução do tribunal veda esse tipo

Metade dos magistrados brasileiros será treinada em administração judiciária

Meta 8, que prevê a promoção deste tipo de especialização para 50% da magistratura brasileira.

Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência

dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.

Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.

SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados

. Segundo ela, esse é o tipo de irregularidade que não pode ser desconsiderada, pois compromete a constituição e o desenvolvimento do processo.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.